A partir de maio de 2026, o governo federal exigirá cadastro biométrico obrigatório para concessão, manutenção e renovação do Bolsa Família, conforme o decreto nº 12.561/2025. A medida visa combater fraudes e assegurar que os recursos sejam destinados aos beneficiários corretos. Cerca de 48 milhões de pessoas precisarão se adequar, embora não haja bloqueio automático nos pagamentos.
Atualmente, 68 milhões recebem benefícios sociais, sendo que cerca de 11 milhões ainda não possuem biometria cadastrada. A implementação será gradual, utilizando a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como base principal e, temporariamente, a CNH e o título de eleitor. Benefícios como Bolsa Família, salário-maternidade, seguro-desemprego e pensões terão até 30 de abril de 2026 para adaptação.
O governo informa que beneficiários sem biometria serão avisados com antecedência, podendo regularizar sua situação sem sofrer bloqueios imediatos. O decreto contempla exceções temporárias para idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, moradores de áreas remotas, migrantes e outros grupos específicos, garantindo inclusão durante a transição.
Fonte: Jornal Rio Branco